AUDITORA DA RFB, SANDRA CHUVES, ESCLARECEU AS NOVAS REGRAS DA DESONERAÇÃO

A palestra realizada em parceria com a Receita Federal do Brasil na manhã do dia 19/11/2015 na sede social da entidade teve mais de 140 participantes. O evento ministrado pela auditora Sandra C. de Abreu Chuves, contou com a presença do Sr Luis Omar Setúbal, assessor do delegado da RFB e auditores da RFB de diversas unidades .

A auditora abordou os procedimentos administrativos por conta da DISO Eletrônica, o agendamento eletrônico e as conseqüências do descumprimento das determinações legais na era digital, para que, desta forma, as empresas se programem para não atrasar seus cronogramas e/ou sofram autuações desnecessárias, quer por sonegação, desconhecimento ou desorganização.

Sandra Chuves elucidou aos presentes, as novas regras da desoneração da folha de pagamento impostas pela LEI 13.161/2015, que impactará sobre os fatos geradores à partir de 12/2015 para as empresas de construção e infraestrutura, e passa a ser opcional e a alíquota de 4,5%.

Entendo que a auditora Sandra Chuves mais uma vez nos deu uma aula do que a RFB espera, e, segue abaixo algumas regras importantes à destacar:

OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

RESPONSÁVEL PELO CEI /Mão de obra própria - CNAE PRINCIPAL 412, 432, 433 e 439

OBRAS EM ANDAMENTO (GFIP 155)	Será mantido o regime de tributação atual, até a conclusão da obra.
CEI CADASTRADO A PARTIR DE 01/12/2015 (GFIP 155)	Será opcional o regime de tributação, porém a alíquota de 4,5% a título de CPRB	O regime optado deverá ser mantido até o final da obra.
ADMINSTRAÇÃO/CNPJ (GFIP 150 OU NA PRÓPRIA 155)	Será opcional para a competência 12/2015 de acordo com o recolhimento de 01/2016.	Em 01/2016, a recolher em 02/2016, poderá ser feita uma nova opção, a qual valerá para todo o ano de 2016.

EMPRESAS NÃO RESPONSÁVEIS PELO CEI /Empreiteiras parciais - CNAE PRINCIPAL 412, 432, 433, 439, 421, 422, 429 e 431

TRABALHADORES INVESTIDOS EM OBRAS/CEI E ADMINSTRAÇÃO (GFIP 150)

Será opcional para a competência 12/2015 de acordo com o recolhimento de 01/2016.

Em 01/2016, a recolher em 02/2016, poderá ser feita uma nova opção, a qual valerá para todo o ano de 2016.

OBRAS DE INFRA ESTRUTURA

RESPONSÁVEL PELO CEI /Mão de obra própria

CNAE PRINCIPAL  421, 422, 429 e 431

TRABALHADORES INVESTIDOS EM OBRAS/CEI E ADMINSTRAÇÃO (GFIP 155)

Será opcional para a competência 12/2015 de acordo com o recolhimento de 01/2016.

Em 01/2016, a recolher em 02/2016, poderá ser feita uma nova opção, a qual valerá para todo o ano de 2016.

Os slides da palestra podem ser consultados em nosso site, e, indico às empresas para verificarem o material sobre  obras de construção civil na página da RFB, pois muitas dúvidas sobre este, entre outros assuntos, poderão ser esclarecidos. Contudo, estaremos sempre à disposição dos nossos associados para orientações a respeito da Regularidade Previdenciária aplicada à construção civil.

Luciano Sottomaior
Plantão Técnico-Sinduscon-PR

Abaixo palestra da RFB: