LEIS

Lei nº 9.985/2000 - Unidades de Conservação

Lei Municipal nº 11.682/2006 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Curitiba - PROMGER, conforme especifica

Lei Municipal nº 7.833/1991 - Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Municipal nº 609/2008 - Regulamenta o modelo de Manifesto de Transporte de Resíduos e dá outras providências

Decreto Municipal nº 852/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil classe A, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas, contratadas pelo Município de curitiba

Decreto Municipal nº 1.068/2004 - Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Curitiba

Decreto Municipal nº 1.120/1997 - Regulamenta o Transporte e Disposição de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências

RESOLUÇÕES

Resolução 448/2012 - Altera a Resolução 307/2002

Resolução 412/2009 - Licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social

Resolução 348/2004 - Amianto

Resolução 307/2002 - Gestão de Resíduos da Construção Civil