Modalidades de Licitação | Para obras e serviços de engenharia | Para compras e outros serviços |
Dispensa de Licitação | Até 33.000,00 (*) | Até 17.600,00 (*) |
Convite | Até 330.000,00 | Até 176.000,00 |
Tomada de Preços | Até 3.300.000,00 | Até 1.430.000,00 |
Concorrência | Acima de 3.300.000,00 | Acima de 1.430.000,00 |
Valores vigentes a partir de 19.6.2018
1)Os limites de licitação obedecem ao dispositivo no decreto nº 9.412/2018.
2)Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativas.
3)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4)Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Fonte: Diário Oficial da União.