LEGISLAÇÃO
MEDIDAS EMERGENCIAIS
- Governo Federal - Gerais
- Governo Federal - Manutenção de empresas e de empregos
- Governo Federal - Combate à pandemia
- Governo Federal - Folha de pagamento/Crédito
- Governo Estadual - Medidas de Governo
- Governo Estadual - Medidas Restritivas
- Governo Municipal (Clique no município de interesse para ver as medidas adotadas, será aberto um painel lateral com a lista da medidas referentes ao município selecionado)
ANÁLISES JURÍDICAS
- [23/03/20] - MP TRABALHISTA
- [24/03/20] - Nova MP revoga trechos que previam suspensão de contrato de trabalho
- [30/03/20] - Orientações gerais do Ministério da Economia aos Trabalhadores e Empregadores
- [01/04/20] - Postergação do pagamento de tributos por motivo de calamidade pública e/ou força maior
- [03/04/20] - MP 936 - Relações do Trabalho no período de pandemia
- [07/04/20] - Consultoria Jurídica do Sinduscon-PR analisa decisão de Ricardo Lewandowski
- [08/04/20] - Consultor jurídico do Sinduscon-PR avalia os impactos da Covid-19 nos contratos de obras públicas
- [20/04/20] - Decisão do STF: mais segurança jurídica para validar acordos individuais
- [01/06/20] - Covid- 19 e a digitalização do setor imobiliário e do ambiente notaria
