publicado em 06/04/2020

Empresários do mercado habitacional de todas as regiões do País debateram nesta sexta-feira (03), durante o "Diálogos CBIC: Mercado da Habitação" online da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, sugestões de propostas de incremento ao mercado imobiliário de média renda, com foco nas novas operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para Pessoa Jurídica (PJ) e Pessoa Física (PF). "Vejo dois problemas para o mercado habitacional no momento: cartórios e crédito imobiliário", afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Os problemas enfrentados pelas empresas em relação ao recursos da Caderneta de Poupança e as sugestões do setor nesse período de pandemia do coronavirus serão levados ao Banco Central já na próxima semana, em reunião online com representantes da instituição. A entidade também promoverá ações junto ao Ministério da Economia, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para questões referentes aos cartórios (ITBI e habite-se).

"Não podemos parar com a esteira de processos de financiamento de imóveis que está nos bancos, se não o reflexo será na empregabilidade", aponta o vice-presidente da área da Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, lembrando que antes da pandemia "os bancos estavam lotados de financiamento e agora os empresários do mercado já encontram dificuldade em obtê-lo".

Na área de Habitação de Interesse Social, o vice-presidente Carlos Henrique Passos destacou que a Caixa Econômica Federal tem se diferenciado da postura dos demais bancos, tanto com relação às medidas - FGTS e SBPE - quanto ao diálogo. A expectativa é de que as novas medidas de incentivo ao setor, previstas para serem anunciadas pela instituição nos próximos dias, também sejam extensivas ao SBPE.

"Ainda enfrentamos o problema do registro de contratos, mas o Provimento 94 do CNJ trouxe um novo olhar dos cartórios. Não é o que desejamos, mas faz com que continuemos trabalhando", destaca Carlos Henrique Passos.

Sobre Cartórios e o Provimento 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vice-presidente da área Jurídica da CBIC, José Carlos Gama, informou que, em atendimento à solicitação da entidade, neste momento de crise "os serviços de notas e registros, mesmo nos estados que estejam em quarentena, têm que funcionar em todos os dias úteis de forma remota ou presencial, com prazo diferenciado". Além disso, como o serviço público é obrigatório, o plantão remoto tem que funcionar por pelo menos 4 horas e o presencial nunca inferior a 2 horas. Veja as demais decisões.

Para enfrentar a crise, o setor defende:

• Novas operações com recursos do SBPE para PJ e PF
• Flexibilização da medição de obras
• Prazo adicional para vencimento dos contratos
• Prazo de carência para pagamento de encargos contratuais
• Prazo de carência para Pessoas Físicas que não tiveram financiamento para produção
• Prazo para cumprimento de condições resolutivas de venda e obra
• Registros dos contratos de financiamentos imobiliários

Transmitidos ao vivo pela CBIC e com a participação de representantes de órgãos e instituições do governo federal, os "Diálogos CBIC" têm informado e esclarecido ao mercado e à sociedade as medidas que estão sendo adotadas no país para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19). Na homepage da CBIC é possível acessar o canal direto disponibilizado às entidades e empresas do setor da construção, onde estão sendo incluídas todas as ações da entidade para superar a crise. Acompanhe!

Dentre as conquistas já obtidas no período, as que se referem aos cartórios de registros de imóveis e à Planilha de Levantamento de Serviços (PLS) da Caixa, que agora pode ser feita de forma remota. "A partir do Provimento 94 do CNJ, as custas cartorárias podem ser pagas somente a partir da entrega do documento e não mais no registro do título", afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins. "A ideia é que esses avanços permaneçam no pós-crise", completa.

Outra boa notícia é que o Ministério da Saúde acatou o projeto sugerido pela CBIC, encabeçado pelo empresário Pedro Botelho, do Distrito Federal, que será utilizado pelo Ministério de Infraestrutura como modelo para as obras dos hospitais de campanha de todo o país.

Acesse o "Diálogos CBIC: Mercado da Habitação" e confira o debate.

Fonte: CBIC