Categoria: Jurídico

Acordo deixa veto sobre multa do FGTS para setembro e inviabiliza votação da LDO

Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Sinduscon-PR e Sintec-PR celebram Convenção Coletiva de Trabalho para os Técnicos de Edificações

O instrumento coletivo foi homologado no dia 19.08.2013

TCU altera entendimento sobre vinculação dos preços propostos na licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou seu entendimento sobre a questão da vinculação dos preços propostos na licitação com os valores efetivamente gastos na execução. Artigo de autoria do advogado Glaucus Leonardo Veiga Simas, do Escritório Henrique

CPRT/CBIC recomenda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores do setor

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC está recomendando às entidades do setor da construção a alertarem suas associadas empresas) quanto à necessidade da adoção de medidas relacionadas ao uso de Equipamentos de Proteção Individual

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SITRO

Foi homologada, no dia 07/08, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDUSCON-PR e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho com a FETROPAR e Sindicatos Filiados

Foi homologada, no dia 23/07, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a FETROPAR

PUBLICADA A LEI QUE TRATA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL E DO RET

Foi publicada, no dia 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.844/2013 que inclui benefícios fiscais ao setor da construção

Câmara dos Deputados retira adicional da multa do FUNDO DE GARANTIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 3 de julho, projeto que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS...

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em contato com cimento. Como a atividade não se enquadrou...

Empregado acidentado após pedir demissão não consegue condenação da empresa

Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem ao pagamento de indenização por danos morais ...