Categoria: Jurídico

Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais

MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico

Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto –

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Ela será negativa

Lei Complementar altera Lei do Simples Nacional e reajusta faixas de enquadramento das empresas

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 139, que altera a Lei do Simples Nacional e reajusta as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime t

Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias

Depois de um ano, cada ano adicional de trabalho acrescenta 3 dias.

SINDUSCON-PR ingressa com ação coletiva para suspender a exigibilidade da Portaria MTE 1510/2009, que trata do Ponto Eletrônico,

O MSC foi impetrado no dia 29/09/2011

STJ garante, aos associados do SINDUSCON/PR, direito a dedução de materiais da base de cálculo do ISS

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Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada

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Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com o SENGE-PR e o SINDARQ-PR

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com o SENGE-PR e o SINDARQ-PR Foi homologada, no dia 03/10/2011, a Convenção...

SAÚDE E SEGURANÇA: Previdência divulga resultado do FAP 2011, com vigência para 2012

SAÚDE E SEGURANÇA: Previdência divulga resultado do FAP 2011, com vigência para 2012 O Ministério da Previdência Social divulgou...