Categoria: Jurídico

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho com a FETROPAR

Foi homologada, no dia 26/05, a Convenção Coletiva de Trabalho dos condutores de veículos rodoviários

SDH será co-responsável pela elaboração de cadastro de trabalho escravo

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlo Lupi, assinou a Portaria com a ministra Maria do Rosário. As duas pastas passarão a dividir a responsabilidade pela elaboração da Lista Suja

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2011 com o SITRO

A CCT foi homologada no dia 27/04

MP 529 diminui carga tributária do Microempreendor

O objetivo da redução é ampliar os incentivos à formalização

CBIC defende a formalização do trabalho

Câmara Brasileira da Indústria da Construção defende também o reconhecimento da subempreitada

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

O pagamento do PLR pode ser parcelado

Acordos ou Convenções Coletivas para utilização de ponto eletrônico

Por meio dos acordos, empresas poderão utilizar sistemas alternativos para controle de jornada. Possibilidade é prevista pela portaria nº 373. O prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação será 1º de setembro

Pedreiro obtém vínculo de emprego por trabalhar em obra na praia

Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado

Contribuição previdenciária e valores pagos a título de aviso-prévio

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdênciária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços