Categoria: Jurídico

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a responsabilidade da empresa pela ausência de conduta culposa.

Empregador volta a arcar apenas com os 15 primeiros dias de afastamento médico

Resultado de conversão da MP 664/2014.

Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir a cota.

Decreto Federal regulamenta o procedimento de manifestação de interesse em concessões e PPPs

Decreto Federal regulamenta o procedimento de manifestação de interesse em concessões e PPPs Foi publicado no dia...

Empresa deve solicitar Seguro-Desemprego para empregado dispensado

O MTE passou a exigir o uso da ferramenta Empregador Web na comunicação de dispensa do trabalhador.

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória muda regras na concessão de benefícios previdenciários

O pagamento dos primeiros 30 dias de afastamento passam a ser de responsabilidade da empresa

Salário Mínimo 2015

A partir de 01/01/2015, o Salário Mínimo passa a ser R$ 788,00

Governador sanciona lei que revoga feriado em 19 de dezembro

Governador sanciona lei que revoga feriado em 19 de dezembro O governador Beto Richa...

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O STF modifica de 30 para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS.

Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte.