Lei n.°12.873/2013: passam a valer novas regrasDesde o dia 27 de janeiro passaram a valer as alterações efetuadas por meio da Lei 12873/2013, sancionada em outubro de 2013.
Receita Federal publica IN sobre regimes especiais de pagamento unificado de tributosFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 2 de janeiro a Instrução Normativa nº 1435 da Receita Federal do Brasil, de 30/12/2013
Receita Federal publica Instrução Normativa que dispõe sobre a desoneraçãoReceita Federal publica Instrução Normativa que dispõe sobre a desoneração Foi publicada no DOU do dia 2...
Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir cotaA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda
Projeto de Lei obriga inspeção em edifícios a cada cinco anosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 de dezembro Projeto de Lei 3370/2012
Governo reabre prazo do Refis da CriseO governo reabriu o prazo para adesão ao Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas. A reabertura consta da lei 12.865, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial da União"
TJ-PR suspende feriado do Dia Consciência Negra em CuritibaTJ-PR suspende feriado do Dia Consciência Negra em Curitiba Foi deferida a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 com o SENGE-PRA CCT foi homologada no dia 29.10.2013
Portaria publica resultado do Fator Acidentário de Prevenção em 2013, com vigência para 2014Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 25 de setembro, a Portaria Interministerial Ministério da Previdência Social/Ministério da Fazenda nº 413, que dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência...
