Categoria: Jurídico

Previdência publica índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP 2012

Previdência publica índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP 2012 Foi publicada hoje, 26/09/2011 a Portaria...

Uso de Madeira Legal na Construção Civil: normativo facilita inscrição no CTF do Ibama

Uso de Madeira Legal na Construção Civil: normativo facilita inscrição no CTF do Ibama Lembramos que está...

MTE confirma o adiamento do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou dia 01/09 Nota Oficial confirmando novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida

Ponto Eletrônico: negociação em grupo de trabalho não avança

Ponto Eletrônico: negociação em grupo de trabalho não avança. Decisão sai até dia 1º. Ontem, 25/08, foi realizada a...

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com o Sindicato dos Trabalhadores de Rio Branco do Sul

A CCT foi homologada no dia 27/07

Lei institui Certidão Negativa de Débitos Trabalhista

A Lei que institui a CNDT foi publicada dia 08 de julho

Homologada a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012

Homologada a CCT 2011/2012 no dia 15 de julho

Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

O PL segue para sanção presidencial

Assembleia Geral Extraordinária

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Mantida justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

O reclamante afirmou que sempre foi um bom empregado, mas no dia 14 de agosto de 2006 faltou ao serviço e apresentou um atestado médico falso para justificar a ausência. A reclamada, uma empresa do ramo de transporte, entendeu que o trabalhador cometeu fa