publicado em 05/10/2022

No próximo dia 11/10, às 10h, a Caixa Econômica Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) realizarão webinar de divulgação, esclarecimentos e tira-dúvidas sobre o chamamento público de iluminação pública para identificar os municípios e consórcios públicos interessados em receber o apoio do pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP Caixa) para estruturar Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública.

As inscrições para o processo seletivo, por meio de chamamento público, foram publicadas pela Caixa no dia 29/09. O terceiro edital de chamamento visa a seleção de projetos a serem estruturados para o setor de Iluminação Pública. De acordo com o certame, não há necessidade de aporte Contrapartida pelo Ente Público, sendo integralmente financiado pelo FEP Caixa os custos da estruturação da PPP.

As propostas podem ser enviadas de 06/10 a 11/11. Os Municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital.

Serão selecionadas propostas que beneficiem municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos (entre 2 e 30 municípios) que totalizem em sua soma mais de 100 mil habitantes.

Fonte: CBIC