publicado em 01/04/2019

A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. A versão revisada encontra-se em Consulta Pública até o dia 08 de abril de 2019.

O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033) e deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.

Link da Portaria que torna pública a realização da Consulta Nacional

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65981078

Link da Versão Revisada do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/plansab/Versaoatualizada07mar2019_consultapublica.pdf

Link das informações sobre as Audiências Públicas

http://www.mi.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica/audiencias-publicas Solicitamos a gentileza de analisar a documentação indicada nos links de referência supracitados e encaminhar as contribuições para o e-mail cma@cbic.org.br