publicado em 23/07/2020

Em sessão do dia 20 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida.

Para Carlos Henrique Passos, vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a elaboração do texto aprovado foi correta, pois se deu em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia da Covid-19 no Brasil. “O objetivo do PL de suspender as prestações no prazo limite de até seis meses é desonerar temporariamente as famílias de baixa renda do pagamento das prestações”, explica.

A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei. Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Já para os beneficiários com moradias em área rural, vinculados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa, Minha Vida, a proposta adia o pagamento da parcela anual para dezembro de 2020.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.

Fonte: CBIC