publicado em 12/07/2024
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (10/07), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, manteve regra que aumentará os custos do setor da construção, especialmente na habitação e mercado imobiliário. Na avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a fixação do redutor de alíquota em 40% levará ao aumento da carga tributária atual, impactando os preços e dificultando o acesso à moradia no país.
“Houve avanços na discussão, mas ainda é preciso buscar uma solução que garanta neutralidade tributária”, avalia Renato Correia, presidente da CBIC. “Da forma aprovada, a regulamentação levará ao aumento dos preços”. Segundo ele, a entidade manterá o esforço de esclarecimento e convencimento dos parlamentares para que o texto final da regulamentação da reforma tributária gere os efeitos esperados pelo país. Para a CBIC, manter a carga atual é essencial para o setor da construção.
As mudanças aprovadas pela Câmara terão impacto significativo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVMV). A CBIC tem alertado para o desenquadramento por aumento de preços, reduzindo o número de pessoas aptas a participarem do programa por causa da renda. A entidade também chama atenção para o efeito negativo sobre os demais públicos que buscam a casa própria, assim como sobre a locação de imóveis, importante alternativa de acesso à moradia no Brasil.
A entidade também chama a atenção sobre os efeitos da Reforma Tributária nos serviços de construção, como as obras de infraestrutura, fundamentais para o crescimento do país e ainda na construção de equipamentos sociais: “Há uma preocupação com os impactos da Reforma na definição dos orçamentos públicos, na fixação dos preços de obras importantes e necessárias, como as de escolas, hospitais, creches”, diz Renato Correia.
Representante nacional da construção e do mercado imobiliário, a CBIC realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados para apresentar as preocupações do setor da construção e sugestões técnicas para aperfeiçoar o PLP.
Uma das demandas é a fixação do redutor de alíquota em 60% para evitar o ajuste de preços e redução de investimentos em habitação. Essa medida contemplaria todas as faixas da população, inclusive o comprador de mais baixa renda. Para a locação de imóveis, a entidade defendeu que o redutor de alíquota seja ajustado para 80%, reconhecendo a importância dessa modalidade para o acesso à moradia.
