publicado em 23/11/2023
O SindusconPR reuniu diversas entidades de classe parceiras na manhã do dia 23 de novembro, no Sinduscon Corporate, em Curitiba, para lançar oficialmente o Programa da Boa Engenharia, que visa combater a indústria dos vícios construtivos e a insegurança jurídica causada por ações predatórias na construção, produzidas por profissionais que agem de má fé. Carlos Cade, presidente do SindusconPR, reforçou a importância do programa e do envolvimento de todos no planejamento conjunto de iniciativas a serem tomadas para evitar que esse problema avance ainda mais.
Segundo o presidente do Conselho Jurídico da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Fernando Guedes, a estimativa é encerrar 2023 com mais de 35 mil ações indenizatórias de supostos vícios construtivos, que possuem objetivo meramente financeiro.
“Essa iniciativa bem organizada das entidades do Paraná é extremamente importante para somar esforços e estabelecer o diálogo com os representantes de setores envolvidos nesta questão, como empresários, advogados, engenheiros, peritos, síndicos, estudantes e condôminos. É necessário conscientizar os diferentes públicos sobre os prejuízos causados por profissionais mal-intencionados.
Thiago Pissetti, vice-presidente da área de Materiais do SindusconPR, fez uma apresentação geral do avanço da litigância predatória, de ações com iniciativas idênticas, pedidos genéricos e pareceres inidôneos, sem evidências de que assistentes técnicos tenham efetivamente vistoriado todas as unidades.
“Precisamos conscientizar estes profissionais sobre a seriedade do trabalho que executam, de contar com uma formação técnica adequada e atuar pautado na ética”, frisa Pissettti, destacando como cada uma das entidades pode contribuir com o programa. “O resultado positivo deste encontro é que estamos unidos. Vamos constituir um grupo de lideranças que vai pensar em conjunto outras frentes de trabalho necessárias para combater a indústria dos vícios construtivos”, frisa Pissetti.
Legislação
O coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade, participou do encontro em Curitiba. Ele salientou que falta uma lei que defina prazos específicos para a responsabilidade civil do construtor, estabelecendo, inclusive, o momento do início e fim dessa responsabilidade, sobretudo quando se fala de falhas construtivas ocultas. “Uma demanda antiga da indústria da construção é a aprovação do projeto que estabelece os prazos de garantia e de responsabilidade das construções (PL 4749/2009), que tem como relator o Fernando Marangoni (União/SP). Apesar de não haver previsão de votação, esta é proposta com tramitação mais avançada, e seu texto foi construído em conjunto com o setor”, reforça. Participaram do encontro diretores do SindusconPR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), representantes da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná), Sinduscon Paraná Noroeste, Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná), Ibape-PR (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná), IEP (Instituto de Engenharia do Paraná), Câmara de Vereadores de Curitiba, Caixa Econômica Federal e FAE (Centro Universitário).
