publicado em 28/10/2020
No momento em que se inicia a campanha política para eleger o novo Prefeito de Curitiba, o Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, sente-se no dever de manifestar algumas propostas que visam o desenvolvimento da capital paranaense.
Quem assumir a administração municipal a partir de 2021 precisa ter em seu plano de governo uma série de ações consistentes que promovam a retomada socioeconômica que tanto precisamos, como empresários e cidadãos.
Para destacar algumas das principais reivindicações do setor, a entidade entregou aos postulantes um documento com propostas que beneficiarão não apenas a nossa indústria, mas a sociedade como um todo:
Temos convicção de que a indústria da construção tem papel fundamental neste processo, por ser uma grande geradora de emprego, renda e impostos. Fizemos um estudo recente que revela: o investimento de R$ 1 bilhão em obras públicas reflete em 11.047 novos postos de trabalho formal. E deste montante, 16% retornam aos trabalhadores (em salários) e mais de 20% para o município (arrecadação de impostos).
1) Neste sentido, sugerimos avançar com as parcerias público-privadas para viabilizar obras não apenas de grande porte, mas em especial as menores, como praças, parques, escolas, hospitais, etc. Entendemos que é pelo investimento que criaremos um ciclo virtuoso, combinando a melhoria da prestação do serviço público, o restabelecimento da competitividade e produtividade da economia, com a geração de emprego e renda em larga escala.
2) Para estimular a atividade econômica e a produção imobiliária, sugerimos a criação de regime simplificado de aprovação de projetos, como já ocorre em diversas cidades brasileiras. Um modelo simplificado atribuiria maior agilidade a este processo de liberação de projetos, impactando positivamente inclusive na arrecadação da prefeitura.
3) A nova Lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo e alguns decretos complementares entraram em vigor em agosto de 2020, fruto de um trabalho conjunto da Prefeitura e o G11 (entidades de diferentes setores produtivos do Paraná). Agora é preciso ampliar este diálogo para avançarmos na questão da Habitação de Interesse Social. Sugerimos restabelecer a parceria com a COHAB, com regramentos específicos e novos incentivos para viabilizar a construção deste perfil de moradia, respeitando o ticket de venda indicado pelo Município.
4) Outra medida importante de estímulo ao setor seria o Regime Simplificado do ISS, que infelizmente foi revogado, exigindo que as empresas do setor recolham o imposto com alíquota de 5% sobre a mão de obra. O Sistema Eletrônico de Gestão do ISS utilizado pela Prefeitura ainda restringe bastante os materiais passíveis de dedução. Além disso, solicitamos que as empresas possam lançar o valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS, permitindo descontá-lo da base de cálculo do imposto municipal.
