publicado em 06/11/2025

Em uma demonstração de seu papel relevante na articulação institucional, a diretoria do SindusconPR reuniu-se mais uma vez com o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Dr. Luciano Borges, para avançar nas discussões sobre as medidas necessárias para conter a apresentação de propostas com preços inexequíveis nas licitações de obras públicas.

O objetivo desta articulação é a defesa do mercado, da qualidade da construção e, principalmente, do interesse público. O uso de modalidades como o Modo Aberto estimula o desconto predatório, atraindo empresas aventureiras que, sem viabilidade financeira, dão lances absurdos. Essa prática tem sido a principal responsável por comprometer a execução e levar à paralisação de milhares de obras essenciais em todo o Estado.

O SindusconPR levou à mesa da Procuradoria-Geral este pleito importante, que busca mitigar os prejuízos impostos à sociedade e aos contratantes. Dentre as soluções discutidas, foram apresentadas medidas como a exigência de pré-qualificação, garantia de proposta e a ressalva de que obras e serviços especiais de engenharia não devem se enquadrar na vedação de utilização do modo fechado ao se adotar critérios de menor preço.

A Procuradoria-Geral do Estado demonstrou grande receptividade ao pleito do SindusconPR, e o Dr. Luciano Borges se comprometeu a levar as soluções discutidas para análise técnica e proposição de adequações legislativas.

O encontro, que contou com o suporte técnico e jurídico especializado do Dr. Fernando Vernalha e sua equipe, do escritório Vernalha Pereira Advogados, reforça o papel institucional do SindusconPR em buscar a segurança jurídica, a qualidade e a eficiência nas obras públicas do Paraná.