atualizado em 15/07/2020
O Decreto nº 10.422/20 prorroga prazos previstos na lei nº 14.020/20 (ex - MP 936), à redução de jornada e salário e à suspensão temporária do contrato de trabalho. Clique aqui e confira a análise jurídica do escritório Gomes Coelho & Bordin, que presta consultoria jurídica para o Sinduscon Paraná.
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| Arquivo | Tipo | |
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| Decreto n. 10.422 (porrogações de redução e suspensão da Lei n. 14.020) | DOWNLOAD |
