publicado em 13/05/2020
O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 11 de maio destaca os documentos produzidos pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) com orientações às empresas de telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e para o setor rural para prevenirem o contágio e a disseminação da Covid-19.
Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0145 traz uma seleção de decisões publicadas de 4 a 8 de maio de 2020, por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e e-Social, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6409, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de afastar a necessidade de regularidade do CPF do beneficiário do auxílio-emergencial junto à Receita Federal, além de indicação do CPFs dos dependentes e da possibilidade de retorno destes valores à União após o prazo de 90 dias.
Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.
Fonte: CBIC
