publicado em 09/05/2012

Senado aprova MP que eleva limite do Minha Casa

A medida provisória contempla ainda pedido para desoneração de impostos ao trigo e derivados

O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória (MP) que prorroga a desoneração de impostos ao trigo e a seus derivados no mercado interno e eleva o limite do valor de imóveis do programa federal de habitação para famílias de baixa renda chamado Minha Casa, Minha Vida.

A MP, que perderia a validade a partir de hoje se não tivesse sido votada pelos senadores, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida prorroga a vigência de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha e pão comum até dezembro de 2012. Massas alimentícias terão direito à alíquota zero até 30 de junho deste ano.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que esses alimentos, por terem participação considerável na dieta na população, exercem influência sobre os índices de inflação.

Minha Casa, Minha Vida

A medida provisória também reajusta o valor comercial de casas a serem classificadas como populares e, assim, entram no chamado Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, enquadrado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Com isso, o valor mínimo sobre de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A elevação já havia sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado, mas precisava de aprovação do Congresso para que pudesse entrar em vigor definitivamente. Empresas e entidades do setor alertavam para a necessidade de elevar o teto dos valores do programa para que mais pessoas pudessem ser atendidas.

Fonte: CBIC - 09/05/2012