publicado em 15/10/2009

Senado aprova ampliação de saldo do FGTS para projetos em infraestrutura
 
 
O Senado Federal votou dia (13/10) proposta que amplia de 10% para 30% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os trabalhadores poderão aplicar em projetos de infraestrutura. A medida visa injetar recursos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento não será feito diretamente em projetos, mas em cotas do FI-FGTS. A proposta integra a Medida Provisória 464. Para entrar em vigor, a medida precisa ser novamente aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para a regra valer será necessário também a autorização do Conselho Curador do FGTS e o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a quem cabe analisar as regras de funcionamento dos fundos de investimentos oferecidos no mercado.
 
 
Fonte: CBIC