publicado em 30/08/2023
Pela primeira vez, Goiânia será sede do Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO). Com o tema “Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica” o evento será realizado no dia 15 de setembro, das 9h às 19h, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiânia-GO.
Para debater o assunto, o evento contará com a participação de importantes juristas e personalidades da cadeia construtiva. Entre os confirmados estão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, o juiz substituto do TRT 18ª região, Kleber Waki; advogados especialistas Melhim Chalhub, Pedro Celestino, Diana Nacur, Arthur Rios Jr., Ivo Gico, Luanda Backheuser, Raul Amaral e Franciso Maia; os juízes do TRT 18ª região, Alexandre Valle Piovesan e Cleber Martins Sales; o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) de São Paulo, Caio Portugal. Também foram convidados o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara.
O presidente da CBIC, Renato Correia, ressaltou que a entidade tem atuado em nome do setor para cumprir a missão de fortalecer o pilar da segurança jurídica, fundamental para a excelência do setor da construção, assegurando um ambiente de negócios previsível e competitivo. “Esse pilar nos permite levar desenvolvimento econômico ao país, gerando empregos, renda e construções sustentáveis”, afirmou.
Considerado um dos mais importantes palcos de discussões jurídicas da construção, Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, contou que o evento visa destacar temas atuais, como Reforma Tributária, além de desafios enfrentados pelo setor. “O evento contará com debates sobre temas atuais como informalidade, ações sobre vícios construtivos, incorporações irregulares, loteamentos e Reforma Tributária. Isso com a participação de juristas de renome nacional, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, o que torna o evento imperdível”, apontou.
Para o superintendente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, a realização do seminário em Goiânia vem ao encontro do expressivo crescimento do mercado imobiliário local e da necessidade de promover debates sobre assuntos modernos que impactam toda a cadeia do setor. “Os resultados expressivos que toda a cadeia da construção goiana apresentou nos últimos tempos destacaram Goiás como um mercado pujante, atualizado e referência no coração do país. Reunir, aqui, nomes expressivos do Judiciário com todo o segmento construtivo, tendo também as principais entidades e seus representantes presentes só fortalece ainda mais nossa caminhada em favor do profissionalismo, da qualidade e do avanço”, ressaltou Melazzo.
O Seminário Jurídico acontece em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), e conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Programação
A programação do 8º Seminário Jurídico terá início às 9h, com a presença de lideranças classistas, políticas e representantes da cadeia da construção civil. Em seguida, às 10h, será ministrado o Painel I sob o tema ‘Eficácia dos precedentes para a segurança jurídica’, com o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o substituto presidente do TRT, juiz Kleber De Souza Waki, sob a mediação do diretor da Comissão Nacional de Direito Imobiliário (CFOAB), Diego Amaral.
Às 11h30 será a vez do Painel II sobre ‘Incorporações irregulares e seus reflexos jurídicos’, com exposição do advogado especialista Pedro Celestino, a participação do advogado especialista Melhim Chalhub e do presidente da Comissão da OAB Goiás, Arthur Rios Jr.
No turno vespertino, a programação tem início às 14h com o Painel III ‘Os desafios jurídicos decorrentes da contratação de mão de obra informal’, tendo como palestrante o juiz do TRT, Alexandre Valle Piovesan, e o juiz Cleber Martins Sales como debatedor. A mediação será do presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo. Às 15h será a vez do Painel IV, que abordará ‘Falhas construtivas: meios processuais para combater a indústria de ações temerárias’, com a participação dos advogados Leonardo Fialho e Ivo Gico e do advogado Francisco Maia como mediador.
Às 16h30, o Painel V discute as novas modalidades, aspectos registrais e tributários de loteamentos, sob o comando da advogada Diana Nacur, ao lado do presidente da AELO, Caio Portugal, e da advogada especialista Luanda Backheuser como debatedores e do advogado Raul Amaral como mediador. O Painel VI encerra a programação com o debate sobre ‘Reforma tributária: perspectivas e impactos para o setor da construção e para o mercado imobiliário’, às 17h30, com o advogado Murillo Allevato e o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Fernando Guedes como mediador. Ainda foram convidados para este painel o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
SERVIÇO
Seminário Jurídico ‘Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica’
Data: 15 de setembro
Horário: 8h às 18h30
Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), St Bueno – Goiânia – GO
Mais informações, programação e inscrições: https://cbic.org.br/seminariojuridico/
Condições especiais
* Representantes de entidades associadas à CBIC, Ademi-GO, Sinduscon-GO, Secovi-GO, ADU e empresas participantes do projeto Vícios Construtivos possuem 15% de desconto na inscrição.
* Associados do IBRADIM e da CDIU OAB-GO têm desconto de 10% de desconto na inscrição.
* Estudantes garantem ingressos de meia-entrada. O desconto é aplicável exclusivamente para estudantes credenciados por instituições de ensino brasileiras. Será necessário apresentar a carteirinha no momento do credenciamento como comprovação dessa qualidade.
O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
FONTE: CBIC.
