atualizado em 26/06/2020

No dia 19 de junho 2020 foi publicado pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica. Esta portaria torna obrigatória suas medidas após 15 dias da sua publicação.

O Seconci Paraná, em parceria com o Sinduscon Paraná, destacou as principais medidas da Portaria, bem como a importância da mesma para o RH e Medicina e Segurança do Trabalho nas empresas, na medida em que ela traz, pela primeira vez, uma posição oficial e unificada dos Ministérios da Economia (Fiscalização do Trabalho) e Ministério da Saúde sobre os procedimentos mínimos que a empresa deve tomar. A normativa é também importante porque traduz a posição das autoridades competentes no assunto, podendo ser adotado como regra de conduta a sua empresa, a evitar uma multiplicação de normas internas que são editadas por diversos setores.

As principais medidas, tal como a portaria na íntegra podem ser acessadas na Cartilha de Orientações para o Canteiro de Obras - Sinduscon e Seconci Paraná, escrita pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho do Seconci-PR, Roberto Gubert Rocha, com o apoio do Coordenador da Área de Medicina do Trabalho, Dr. Marcelo de Oliveira.

O documento, desenvolvido em março, também conta com informações gerais de prevenção com foco no canteiro de obras, orientações quanto a CIPA, SESMT e Suspensão de Medidas Administrativas em Saúde e Segurança do Trabalho e tem sofrido revisões constantes, sempre que surgem novas orientações do governo do estado do Paraná, mantendo assim o documento válido e atualizado para continuar sendo usado pelos empresários.

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