publicado em 13/09/2017

Algumas empresas estão encontrando dificuldades para acessar, preencher e transmitir a Declaração de Informação sobre Obra de Construção (DISO) no site da Receita Federal do Brasil. Por isso, o Plantaão Técnico do Sinduscon Paraná, Luciano Sottomaior, sugere alguns passos para facilitar o processo.A DISO, contendo as informações da obra, é essencial para que a empresa obtenha a Certidão Negativa de Débitos (CND) para fins de averbação de construção.

O setor que trabalha com o sistema DISO INTERNET, publicou um manual de apoio à assinatura digital na DISO, mostrando os principais erros ocorridos e sugestões de como proceder.

Passo a passo

1) Acessar o site da Receita: idg.receita.fazenda.gov.br 2) Onde encontro (menu principal do site) 3) Construção Civil (no item que fala sobre os procedimentos para regularização de obra de pessoa jurídica)

No caso de regularização de obra de Pessoa Jurídica, haverá a necessidade de utilização de certificado digital que permitirá a assinatura digital no Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição (nos casos de regularização da obra por aferição, bem como a assinatura digital na Declaração de existência de escrituração contábil regular, para os casos de regularização através de declaração de contabilidade regular).

Em caso de dificuldade, é possível acessar o Manual para Assinatura Digital, no menu esquerdo do site.

Outras situações

Os problemas em relação ao envio da DISO nas regularizações de obra de pessoa jurídica são, na sua grande maioria, causados pela versão do Java, que impede que se faça a assinatura digital. O DISO Internet não é compatível com as versões 8 para cima.

Para fazer a assinatura é preciso possuir Java com atualização 7.11 ou superior, mas a versão da atualização tem que ser menor do que 8. Também deverá ser verificado o nível de segurança do Java, que deverá estar no " Médio".

Quando há uma mensagem de erro no sistema DISO internet, indica que o sistema está com problemas de utilização temporários.

Exemplos:

- "Houve um erro ao gravar a DISO. Por favor tente novamente cadastrar". ou '" Falha de comunicação. Tente mais tarde". - "Erro ao consultar dados da aplicação CEIWeb. Por favor tente novamente mais tarde, ou contacte o administrador do sistema". - "Ocorreu um erro no serviço de emissão do ARO. Contacte a RFB". - "Uma operação duplicada foi detectada e cancelada".

Não sendo uma das situações em que não é gerado o ARO pela Internet, informa-se que eventualmente os serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil podem apresentar indisponibilidade temporária. A informação de erro apresentada pelo sistema ocorre quando há indisponibilidade. Favor tentar utilizar novamente o sistema.

Eventualmente podem ocorrer inconsistências nos sistemas informatizados. Neste caso, a sugestão é registrar uma reclamação na Ouvidoria da Receita.

A Dataprev, empresa responsável pela área técnica, está trabalhando para resolver esse problema.