Para sanar dúvidas sobre a responsabilidade civil do construtor e do incorporador, o Sinduscon-PR promoveu seminário no dia 30 de junho, na sede da entidade, ministrado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, consultor jurídico do Sinduscon-PR e sócio do Escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados.
Na programação, foram abordados temas como: noções elementares de responsabilidade civil, aspectos relevantes para a construção civil; incorporação imobiliária, Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor; prazo de garantia, decadência e prescrição; posição atualizada da jurisprudência; conceito de segurança e solidez; vícios e defeitos dos produtos à luz do CDC e do Código Civil; CDC, a vinculação pela publicidade e a solidariedade da cadeia de fornecedores, bem como desconsideração da pessoa jurídica e exclusão da responsabilidade.
O advogado destacou as situações em que a responsabilidade do construtor e do incorporador pode ser afastada. Um dos exemplos é o uso inadequado e a falta de manutenção do imóvel, por parte do comprador.
No curso, Pereira também chamou a atenção dos participantes quanto ao prazo para entrega da obra, a fim de evitar atrasos e possíveis demandas indenizatórias.
O curso foi gravado e está disponível na íntegra, com exclusividade, aos associados do Sinduscon-PR. Para conferir o teor do seminário, basta acessar o link abaixo:
