publicado em 04/10/2024

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (04), mensagem da Presidência da República retirando o regime de urgência do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.

Assim, o projeto poderá ser discutido normalmente, sem prazo definido para sua apreciação ou prejuízos à pauta de discussões do Plenário do Senado.

 CONTEXTO

Desde o dia 23/09 o projeto passou a trancar a pauta do Senado, impedindo a apreciação de outras propostas.Desde o retorno do recesso de julho, os líderes vínham solicitado a retirada da urgência, argumentando que o projeto necessita de mais tempo para ser discutido adequadamente.

Apesar da retirada da urgência no Senado, essa posição não é bem recebida pelos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), expressou sua insatisfação com a ideia de mudar o regime de análise do texto, considerando que não seria justo retirar a urgência que foi estabelecida na Câmara, que levou cerca de 50 dias para debater a proposta.

A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário, e mais de 1.300 emendas já foram apresentadas pelos senadores.

Agora a expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seja formalizado como relator da matéria na CCJ e, após as eleições municipais, apresente um cronograma de trabalho para iniciar a discussão do projeto no colegiado.

Mensagem Presidencial 1.240/2024 | https://foco.page.link/ey1A

PLP 68/2024 | https://foco.page.link/ooBZ

Elaborado por: Foco - Relações Governamentais - www.foco-relgov.com.br