publicado em 27/08/2009

Redução da Jornada é tema de debate na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados realizou a Comissão Geral para debater a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, nos termos proposto pela PEC 231/95, que também eleva o percentual de remuneração da hora extra para 75%.

Previamente à reunião, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), recebeu os presidentes da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT/SP), além de líderes empresariais.

A Comissão Geral contou com a participação expressiva de representantes de empresários de vários setores e regiões do país. Merecem destaque, pelo grande número de empresários presentes, as representações das Federações dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Brasília.

Diante das manifestações acaloradas, Temer ressaltou a importância de discutir o tema do ponto de vista técnico, devendo prevalecer os argumentos de ordem prática. Foram expositores, além das representações de trabalhadores:

*Carlos Lupi* , ministro do Trabalho e Emprego defendeu a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sob o argumento de que a medida não representará grandes impactos, considerando que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22% e que o custo adicional será de 1,99%, totalizando, assim, 23,99%. Disse que 40% dos países no mundo adotam carga horária média de 40 horas semanais. Citou alguns países cuja carga horária é maior de 44 horas, como Estados Unidos (45,5h), Índia (47 h), e China (44,6h), e outros cuja carga é inferior, como Argentina (41,5h), Uruguai (41,6h) e Chile (42,1h). Lembrou que vários setores da economia nacional já têm jornada de 40 horas ou menos, assim como o serviço público. Ao referir­-se às horas extras, disse que ?essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de trabalho de vários outros trabalhadores?. Por fim, comentou que a mudança não geraria inflação.

O deputado *Armando Monteiro* (PTB/PE), presidente da CNI, ao iniciar seu pronunciamento rebateu as afirmações do Ministro Lupi, sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferiores à do Brasil, que dizem respeito à jornada média nesses países, e não à jornada legal. ?No Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória?.

Confederação Nacional da Indústria

Na indústria 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas. É possível diminuir a jornada de trabalho por negociação, sem recorrer a uma medida impositiva. "Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor, e é isso que o bom senso aconselha".

O discurso de que a redução da jornada gerará mais empregos é demagógico. As pesquisas demonstram não haver relação entre a redução da jornada e o aumento do número de empregos?.

*Humberto Barbatto*, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABINEE, afirmou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais engessa ainda mais a relação capital/trabalho e representa um retrocesso na capacidade de negociação entre trabalhadores e empregadores.

*Paulo Safady Simão*, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, citou as implicações da medida para o setor que representa e frisou o aumento de 4,8% dos custos do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, com base em estudo que será entregue aos deputados, o Programa deixará de financiar 48 mil unidades, em prejuízo de 48 mil famílias.

*Luiz Carlos Barbosa** Lima*, representante das empresas de cerâmica e hotelaria, disse que, há vinte anos atrás quando a jornada de trabalho era de 48 horas semanais, o setor contava com mais de vinte mil empresas, e que hoje restaram cerca de cinco mil empreendimentos. Citou quatro consequências imediatas para o setor: a informalidade, o aumento do preço do produto, a queda de 15% a 20% da produção, o fechamento de muitas empresas em razão do baixo poder de concorrência. Disse lamentar que justamente no momento em que o setor começa a se recuperar, a jornada seja reduzida novamente de forma impositiva, sem considerar as diferenças e capacidades financeiras.

*Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)*, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), defendeu uma solução conjunta, que não prejudique trabalhadores nem empregadores. Ressaltou que os atores não precisam estar em campos opostos, mesmo no que se refere à redução da jornada. Para a Senadora, nessa questão não pode haver vencidos e vencedores, porque ambos os lados têm suas razões, o que se faz necessário é melhorar as relações capital­ trabalho. ?Nossos adversários são outros, fora do Brasil?, enfatizou.

*Paulo Tigre*, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, criticou o aumento de custos que a medida irá acarretar. Falou da necessidade de se ter políticas que protejam os empregos brasileiros das importações, inclusive da importação de mão­-de-­obra. Destacou a perda de mercado nacional para produtos estrangeiros, cujo custo de produção já é menor do que o do Brasil. Para Tigre, é um equívoco começar as reformas necessárias pela redução da jornada de trabalho, pois há outros problemas mais urgentes para resolver.

*Robson Braga de Andrade*, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, relacionou algumas das implicações da medida, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que serão as mais afetadas e são responsáveis por mais da metade dos empregos no país. Alertou que as empresas buscarão alternativas para garantir-­lhes a sobrevivência no mercado, o que não será bom para qualquer das partes. Considerou falacioso o argumento de que a redução proposta gerará mais de dois milhões de empregos. Fosse verdadeira tal alegação, por que então não reduzir a jornada em 50% e produzir doze milhões de empregos?,questionou.

*Laércio de Oliveira*, representante da Confederação Nacional do Comércio, afirmou que a redução da jornada terá por conseqüência a queda do número de postos de trabalho. "Mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem avaliar as condições de cada setor", sustentou. O representante da CNC disse que reduzir a jornada por lei é desprezar a capacidade dos atores de ajustarem juntos a jornada que melhor atenda a suas necessidades. Entende que a negociação é a melhor solução, pois permite que a jornada seja fixada de forma democrática e realista. Por fim sugeriu um ciclo de estudos para avaliar os impactos da proposta nos setores do comércio, serviços e turismo.

*Luciano Athayde de Chaves*, juiz do trabalho representante da ANAMATRA, ressaltou que a PEC é um caminho para a redução da jornada de trabalho, porém os atores sociais não devem abandonar a negociação coletiva.

*Aguinaldo Diniz Filho*, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, disse que a redução da jornada de trabalho por lei impõe tratamento igual para situações diferentes. Rebateu o argumento de que a redução gerará mais empregos, uma vez que haverá aumento dos custos de produção.

*Márcio Mendonça França*, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal, falou em nome das micro e pequenas empresas do país, cuja realidade é extremamente diferente de outros segmentos. Acredita que a proposta de 40 horas semanais empurrará o setor para a informalidade, como forma de sobreviver no mercado. Defendeu a negociação coletiva para a questão, pois acredita que é a base e a segurança das relações trabalhistas. Por fim, fez um apelo para que a Casa discuta e negocie a reforma trabalhista.

*Nelson Azevedo dos Santos*, vice-­presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, solicitou a rejeição da PEC 231 na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que a redução da jornada não deve ser imposta por lei, devendo ser consideradas as características de cada região.

*Roque Pellizzaro Junior*, presidente da Confederação Nacional dos dirigentes lojistas, observou que a PEC valerá para o Brasil inteiro, desconsiderando a realidade sócio-­econômica e a diversidade das regiões brasileiras. Em sua opinião, a redução da jornada por lei significa a falência do movimento sindical, demonstrando sua incapacidade de negociação.

*Denise Brum de Castro Vieira*, representante do Instituto Aço Brasil, afirmou que a média de horas trabalhadas no Brasil está abaixo das 44 horas previstas na Constituição. Defendeu a qualificação do trabalhador como forma de aumentar a geração de emprego no País. Para a representante do Instituto de siderurgia, a redução da jornada proposta garantirá emprego lá fora, e não no Brasil.

O deputado* Paulo Pereira da Silva (PDT/SP)*, presidente da Força Sindical, leu requerimento de preferência de votação para a matéria no Plenário, assinado por diversos líderes partidários.

A Comissão encerrou os debates às 14 horas, em razão do início da Ordem do DIA.