publicado em 02/07/2009

Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas trabalhadas na semana

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou  dia 30 de junho a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), prevê ainda a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado. Íntegra de matéria sobre o assunto está disponível no CBIC Legislativo.
 

Fonte: CBIC