publicado em 05/01/2010

REAJUSTE: Presidente assina MPs reajustando salário mínimo e benefícios acima do piso

Da Redação (Brasília) - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (23), duas medidas provisórias fixando o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social acima do mínimo. A partir de primeiro de janeiro, o salário mínimo passa a ser de R$ 510. Para os benefícios acima do mínimo, o presidente Lula definiu um reajuste de 6,14%, conforme proposta das centrais sindicais feita ao governo em agosto passado.

O aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. ?É a primeira vez que os aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo participam efetivamente do resultado da nossa economia?, afirmou o ministro José Pimentel.

Esse aumento beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 6,701 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões nos benefícios do INSS. A despesa com benefícios assistenciais, que são pagos pelo INSS, mas custeados pelo Tesouro Nacional, aumentará em R$ 2,09 bilhões no próximo ano.

A medida provisória fixou, também, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS, que passa a ser de R$ 3.416,54 a partir de 1º de janeiro. Os benefícios acima do mínimo concedidos até fevereiro de 2009 serão reajustados pelo índice cheio. Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do INPC no período. (veja tabela abaixo)

As duas MPs, que serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), também estabelecem regras para os reajustes em 2011. Para o salário mínimo, é mantida a política atual e a correção será feita com base no INPC de 2010 mais a variação do PIB de 2009. Já os benefícios da Previdência acima do piso serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009.

A MP do salário mínimo estabelece, ainda, prazo até 31 de março de 2011 para o Poder Executivo enviar ao Congresso projeto de lei propondo regras de aumento do salário mínimo para os períodos de 2012 a 2015, 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO MÍNIMO

CONCEDIOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

 

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até fevereiro de 2009 em março de 2009 em abril de 2009 em maio de 2009 em junho de 2009 em julho de 2009 em agosto de 2009 em setembro de 2009 em outubro de 2009 em novembro de 2009 em dezembro de 2009	6,14 5,81 5,60 5,02 4,40 3,96 3,72 3,64 3,47 3,23 2,85

 

FONTE: MPAS - 23/12/2009