publicado em 07/05/2021
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu nesta quinta-feira (6), no “Quintas da CBIC”, especialistas do setor para uma atualização dos principais assuntos que estão sendo trabalhados pela entidade.
José Carlos Martins, presidente da CBIC, abriu o evento apresentando um panorama sobre riscos e oportunidades para o setor da construção atualmente. Uma das grandes preocupações ainda é o corte no orçamento de recursos do programa Casa Verde e Amarela, que afetou obras em andamento. “Isso é rompimento de contrato e deve ser resolvido pelo Congresso Nacional”, disse.
Outro tema recente, abordado no evento online, foi o resultado do julgamento do Tema 1010, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas. O tema foi julgado em 28 de abril e a decisão que prevaleceu foi de que as regras a serem aplicadas serão determinadas pelo Código Florestal.
“Com isso, edificações em Recife, em Manaus e em outras cidades do Brasil podem estar agora em situação de irregularidade”, citou Caio Portugal, presidente da Aelo. No caso do Tema 1010, a CBIC procurou dar segurança jurídica ao setor e solicitou que os regramentos do Código Florestal valessem apenas para os novos projetos, tendo como prazo de início de validade a data do julgamento da ação, sem qualquer retrocesso na aplicação da lei.
Como isso não aconteceu, José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) da CBIC, falou que a entidade vai monitorar as ações judiciais relacionadas às questões ambientais, inclusive nos estados. Além das ações judiciais envolvendo questões ambientais, Gama falou sobre a “indústria dos vícios construtivos”, que também vem sendo acompanhada pelo Conselho Jurídico. “Ações em massa vêm sendo apresentadas na justiça”, lembrou.
Em relação às ações dos vícios construtivos, a CBIC tem feito ações proativas e preventivas, tanto nas esferas administrativa – com realização de reuniões com o jurídico da Caixa Econômica Federal – quanto na legislativa e na judicial, sugerindo adequações aos textos das normas e organizando seminários de sensibilização sobre o tema em tribunais.
Durante a transmissão, foi apresentado também o que a CBIC vem fazendo em relação às habitações de interesse social, especialmente sobre a “curva de subsídio”, nos locais em que o programa não tem acontecido, como em municípios da Região Norte.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional procurou a CBIC para melhorar esse problema”, contou Carlos Henrique Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da entidade. Ele explicou que reuniões periódicas vêm sendo feitas para debater novas propostas que tratam, resumidamente, da análise dos valores de financiamento, da avaliação da renda das famílias de menor renda e da localização dos municípios de menor porte.
Em relação à nova Lei de Licitações, foram abordadas as peculiaridades, a sanção e os vetos do novo regulamento, que passou a reunir diversas outras leis relacionadas às licitações em vigor ainda no país. A CBIC montou um grupo de consultores para discutir o novo normativo. “A nova Lei de Licitações se torna obrigatória depois de dois anos da sua sanção, ou seja, em 2 de abril de 2023. Até lá, convivem as demais normas”, alertou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC.
A falta de materiais e o aumento dos preços também foram abordados na live, sob o conceito da Lei da Oferta e da Procura. A CBIC explicou que vem trabalhando para alcança redução da alíquota da importação de alguns materiais até que o mercado nacional normalize seus preços. “Houve, recentemente, inclusive, aumento de 25% no preço do asfalto pela Petrobras, única produtora do insumo, que impactará em obras de manutenção e construção de rodovias”, lembrou o presidente da COINFRA.
O evento contou também com a participação do presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT), Dyonizio Klavdianos.
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