publicado em 16/09/2024

A proposta que visa o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), está prestes a ser encaminhada ao Congresso Nacional, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O envio está previsto para acontecer ainda este ano, possivelmente em novembro, logo após as eleições municipais. Se aprovada, a medida atende pleito apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ao governo federal. A entidade levou ao ministro Marinho a preocupação do setor com o impacto negativo da destinação de recursos do FGTS para consumo. O Fundo é uma das principais fontes de financiamento habitacional no país.

O saque-aniversário, implementado em 2019, permite que o trabalhador retire parte do saldo de seu FGTS anualmente. Contudo, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que tem gerado controvérsias. Marinho defende que, no lugar do saque-aniversário, seja oferecido um crédito mais acessível ao trabalhador, medida que também poderá aliviar a pressão sobre o fim desse benefício.

Apesar de o governo estar confiante na aprovação, o projeto poderá enfrentar resistência no Congresso. Para o setor da construção, o fundo é uma importante fonte de recursos para o financiamento de imóveis populares e projetos de infraestrutura. O fim do saque-aniversário pode contribuir para a preservação de maior saldo nas contas do FGTS, fortalecendo sua função como financiador de longo prazo.

Na visão do governo, ao oferecer crédito mais barato por meio da plataforma digital do FGTS, essa transição seria mais vantajosa para o trabalhador. O ministro Luiz Marinho reforçou, durante a comemoração dos 58 anos do FGTS, a importância de uma discussão profunda no Congresso, sem a necessidade de um período de transição, embora essa questão ainda seja objeto de debate.

Fonte: CBIC