publicado em 22/07/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nessa terça feira, 21 de julho de 2020 ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O texto, apresentado na forma de um projeto de lei, tem como ponto central a unificação dos impostos federais PIS/Pasep e Confins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo imposto terá alíquota de 12% e é visto pelo governo como o primeiro passo para simplificar o sistema tributário brasileiro.

A proposta do governo isenta de tributação as vendas de imóveis residenciais. Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, essa é uma vitória para o setor. "A compra de um imóvel não é consumo, é investimento. A CBIC capitaneou essa briga por acreditar que um aumento da carga tributária seria negativo para o setor como um todo, além de refletir na vida das pessoas. O cidadão pode viver sem um carro, sem roupa nova, mas não sem moradia", disse.

Para Martins, a isenção terá um impacto decisivo sobre os preços dos imóveis e para o mercado imobiliário como um todo. "Nossa grande preocupação sempre foi que não se onerasse a mão de obra. É preciso contribuir para a manutenção e geração de novos empregos", explicou.

De acordo com o documento, "dado o longuíssimo prazo de consumo de bens imóveis, a prática internacional tem sido isentar sua venda final, dada a dificuldade de cobrança do tributo ao longo do tempo ou o controle de créditos por não contribuintes".

O presidente da CBIC também destacou a forma amistosa como o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abordaram o tema da reforma tributária no momento da entrega do texto. Alcolumbre afirmou que a proposta do governo federal será aperfeiçoada no Congresso.

Fonte: CBIC