publicado em 19/06/2015

CBIC teme caos na infraestrutura sem alteração em Projeto de Lei da desoneração da folha

Em matéria publicada nesta quinta-feira (18/06), no Fato Online, o presidente da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, alerta que o artigo do Projeto de Lei 863/2015 que define quais obras em andamento manterão a alíquota sobre faturamento reduzida não inclui obras de infraestrutura. O PL 863/2015, em discussão no Congresso Nacional, trata da redução da desoneração da folha de pagamentos.

Para o presidente da COP/CBIC, se o projeto não for corrigido, há um risco real de paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias, entre outras. O projeto original, segundo Jorge, tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento.

O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, para exemplificar. E não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática. Dessa forma, o risco é que as obras em andamento, como projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham um súbito aumento de carga tributária (de 150%), forçando as empresas a pararem os projetos até conseguirem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os governos.

?Do jeito que está, o projeto não respeita os contratos em andamento. Isto vai prejudicar a área de infraestrutura, vai gerar uma paralisia?, afirmou. ?O que nós queremos é corrigir essa distorção. Isto vai gerar um caos no setor?, acrescentou.

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Fonte: CBIC