publicado em 26/03/2009
Programa "Minha casa, minha vida"
ITENS CONSTANTES DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
"MINHA CASA, MINHA VIDA"
PRESSUPOSTOS:
INICIO DO PROGRAMA DIA 13/04
SERÃO LIBERADOS PREÇOS REGIONALIZADOS PARA EMPREENDIMENTOS ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
PROGRAMA NORMAIS DO FGTS CONTINUAM COM MESMOS CRITÉRIOS.
PROGRAMA NOVOS PARA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES, DE 50 A 100 MIL EM CASOS ESPECIAIS ( QUANDO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DO MUNICÍPIO FOR SUPERIOR AO CRESCIMENTO DO ESTADO OU COM AÇÕES DO PAC)
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM DÉFICIT MEDIDO PELO IBGE, SEM OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
RECURSOS
SUBSIDIO
0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS:
OGU R$ 16 BILHÕES
3 A 6
FGTS PROGRAMAS NORMAIS R$ 1,5 BILHÕES
FGTS NOVO PROGRAMA R$ 2,5 BILHÕES
OGU NOVO PROGRAMA R$ 2,5 BILHÕES
FUNDO GARANTIDOR E SEGURO
FUNDO GARANTIDOR R$ 1BILHAO
RECURSOS PARA COBRIR CUSTOS DE SEGURO R$ 1 BILHÃO
FINANCIAMENTO PARA HABITAÇÃO
3 A 10 SM
FGTS R$ 8,4 BILHÕES, ORÇAMENTO ORIGINAL
FGTS R$ 10,6 BILHÕES, ACRÉSCIMO NO ORÇAMENTO
FGTS R$ 19,0 BILHÕES, ORÇAMENTO TOTAL 2009
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA;
REDUÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS:
DENTRO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 10.931.
QUANDO FOR "VENDA" PARA O FAR-FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - TOTAL DE TRIBUTOS IGUAL 1 %
TRIBUTOS MUNICIPAIS REDUZIDOS PARA PREFEITURAS QUE FIZEREM ADESÃO AO PROGRAMA
FINANCIAMENTO AO COMPRADOR:
0 A 3 SM R$ 50,00 PRESTAÇÃO PISO, A PARTIR DAÍ 10 % SOBRE A RENDA DA FAMÍLIA, RETORNO DIRETO AO FAR, NÃO SERÁ FINANCIAMENTO.
3 A 5 SM JUROS DE 5 % + TR + SUBSIDIO NA "CABEÇA" + SUBSIDIO SOBRE TAXA DE COBRANÇA
3 A 6 SM JUROS DE 6 % + TR + SUBSIDIO NA CABEÇA + SUBSIDIO SOBRE TAXA DE COBRANÇA
6 A 10 SM JUROS DE 8,16 + TR
FORMA DO NOVO PROGRAMA:
0 A 3 SM COMPRA DE EMPREENDIMENTOS PELO FAR-FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E REPASSE EM FORMA DE "VENDA" PARA AS FAMÍLIAS
3 A 10 SM CONSTRUÇÃO DE "NOVAS" UNIDADES HABITACIONAIS NOS PROGRAMAS VIGENTES PARA O FGTS
FUNDO GARANTIDOR;
APORTE INICIAL DO PODER PUBLICO R$ 1 BILHÃO
COBRE PRESTAÇÕES NÃO PAGAS POR CAUSA DE DESEMPREGO E OUTRAS CAUSAS DE PERDA DE RENDA
3 A 5 SM 36 PRESTAÇÕES
5 A 8 SM 24 PRESTAÇÕES
8 A 10 SM 12 PRESTAÇÕES
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CADERNETA DE POUPANÇA
LIMITE DE FINANCIAMENTO R$ 500 MIL
AMPLIADO O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DO CAPITAL DE GIRO, AJUSTAR CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO CREDITO.
CARTÓRIOS
ISENÇÃO DE TAXAS PARA IMÓVEIS QUE ATENDAM FAMÍLIAS ATÉ 3 SM
REDUÇÃO DE TAXAS PARA IMÓVEIS DE 3 A 10 SM
PROÍBE COBRAR ATOS SOBRE MATRICULAS DE IMÓVEIS SEM HABITE-SE
SEGURO MIP E DFI
0 A 3 SM ISENÇÃO
3 A 10 SM REDUÇÃO COM TESOURO PAGANDO PARTE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PARCELAMENTO DO SOLO
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS ATRAVÉS DO SFH, A TAXAS MÁXIMAS DE 12 % A.A. LINHA DESTINADA PELO BNDES PARA INFRA ESTRUTURA
AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
APROVAÇÃO DE PROJETOS
AGILIZAR APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
PREFEITURAS QUE FIZEREM ADESÃO AO NOVO PROGRAMA TERÃO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA APROVAR PROJETOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM 30 DIAS PARA PROJETOS DESTE PROGRAMA
AGILIZAR A APROVAÇÃO DE PROCESSOS CONSTRUTIVOS NÃO CONVENCIONAIS, PERMITINDO QUE SEJAM FINANCIADOS PELA CAIXA E OUTROS AGENTES.
FLEXIBILIZAR PARÂMETROS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PELA CAIXA
OUTROS
FINANCIAMENTO INFRA ESTRUTURA COM R$ 5 BILHÕES (TJLP + 1 %) + R$ 4,5 BNDES (TJLP + 2,5 %)
MICRO E PEQUENA EMPRESA CARTÃO BNDES R$ 500 MIL POR EMPRESA, (TJLP + 1%) MATERIAIS, COMPONENTES, SISTEMAS E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO) PAGO EM ATE 48 PARCELAS.
R$ 1 BILHAO PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
FINANCIAMENTO AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PESSOAL IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE E MELHORIA DE QUALIDADE DE PROCESSOS E PRODUTOS.
FINANCIAMENTO A CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, FINANCIA IMPLEMENTAÇÃO MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DE UH INDUSTRIAIS PREMOLDADAS OU PREFABRICADAS. R$ 1 BILHÃO
CAPITAL DE GIRO ASSOCIADO A PROJETO DE INVESTIMENTO
Fonte: CBIC
