publicado em 09/05/2023

O Ministério do Trabalho deve propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a suspensão da opção de antecipar o saque-aniversário, medida que se assemelha a um empréstimo bancário. De acordo com o jornal O Globo, desta segunda-feira (8), a iniciativa é a alternativa encontrada pela Pasta, devido à falta de apoio no Congresso para aprovar medidas que acabem completamente com o saque.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, o saque criou uma “armadilha” para o trabalhador, já que ao aderir ao saque-aniversário não pode, em caso de demissão, sacar o seu saldo. “Hoje, a maior reclamação que recebo diariamente nas minhas redes sociais é de trabalhadores pedindo para eu acabar com o saque-aniversário, para que eles possam voltar a ter o direito de sacar o saldo”, destacou.

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defendeu que seja mantido apenas o acesso ao Fundo pelo saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Ele disse na entrevista que os recursos do FGTS ajudam no financiamento do setor de habitação, que tem enorme déficit de moradias e de obras no país:

“Defendemos que o FGTS seja usado unicamente com o fim para o qual foi criado. O FGTS é patrimônio. Patrimônio foi feito para ser usado em casos especiais, não como complemento de renda. O ideal é acabar com o saque-aniversário”, disse.

FONTE: CBIC.