publicado em 28/04/2023
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu mudanças no modelo do programa Minha Casa, Minha Vida destinado a cidades com até 50 mil habitantes, durante audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória, nesta quinta-feira, 27. O Sub 50, como é conhecido o programa para cidades de até 50 mil habitantes, mais de 87% dos municípios, foi o principal ponto do debate na comissão. Para a entidade, é importante que esta modalidade seja similar ao programa em geral.
Segundo Martins, o modelo de oferta pública, como foi implantado anteriormente, provocou paralisação de obras, queda na qualidade dos imóveis, gerando prejuízo para a população e para a imagem do setor da construção. “É necessário um modelo que garanta o acompanhamento com responsabilidade que, ao final, o empreendimento seja entregue com a documentação, com o terreno devidamente documentado”, afirmou.
“O morador da cidade de até 50 mil habitantes não pode ser tratado como se fosse de categoria menor, ele tem o mesmo direito de quem está na cidade grande. A moradia tem de ser digna”, sentenciou. Martins argumentou que o modelo de oferta pública, com valores baixos e que contou com a adesão de entidades de crédito habitacional privadas, dava indícios de fracasso. “É impossível fazer a casa com R$ 35 mil. Todo mundo sabia que ia parar”, disse.
O presidente da Associação das Entidades de Crédito Habitacional (Abech), Roberto Abdalla, entidade que representa agentes financeiros que aderiram à oferta pública, afirmou que o modelo para atender Sub 50 era de complementação. “A qualidade só vai ser possível com recurso compatível. Estamos vivendo um cenário de escassez de funding”, disse. Ele completou que é necessário buscar alternativas de recursos.
O diretor executivo de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger, informou que a gestão do Sub 50 vai ser modernizada, e a Caixa, que não havia entrado nessa faixa de operação, foi chamada pelo Ministério das Cidades a auxiliar. “O agente financeiro precisa de um papel além de repassador e isso exige expertise”, disse Wermelinger, defendendo que os agentes financeiros atuem no Sub 50 com a modernização do programa.
“A regra do jogo é clara, se não interessa, não entra para jogar”, afirmou o relator da medida provisória, deputado Fernando Marangoni (União/SP), defendendo a necessidade de acabar com a prática de fechar contratos e depois buscar a solução para corrigir insatisfações. O relator disse que vai analisar os 229 projetos sobre habitação que tramitam no Congresso, além das 298 emendas já apresentadas à medida provisória. “A ideia é estudar tudo para que a gente consiga, ao máximo, resolver a questão. Ter ciência de todas as ideias e propostas é fundamental.”
Na audiência, o presidente da CBIC apontou outros pontos fundamentais para o bom desenvolvimento do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, é preciso ter atratividade para que as boas empresas entrem no programa. “Tem de contratar rapidamente e precisa ser com empresas que estejam dispostas a pisar no acelerador. Ganhando velocidade de entrega, reduz o risco de aumento de custo do material”, disse. Martins apontou também a drenagem de recursos do FGTS para fins diversos do financiamento habitacional e o custo dos cartórios, entre os problemas a serem enfrentados.
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida deve ser um programa de Estado. Ele defendeu o debate e o conhecimento de todos os problemas para tornar o programa mais sólido. “Temos de pegar os problemas, que são reais, para resolvê-los”, disse. “O que hoje a gente extrai é a importância do programa Sub 50 e o debate de como podemos aperfeiçoar o modelo”, disse Marangoni, ao encerrar a reunião.
FONTE: CBIC.
