publicado em 17/02/2021

A prefeitura de Curitiba informa que não irá aderir à Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que prevê a liberação de alvará de construção e do habite-se para atividades consideradas de baixo risco, com objetivo de desburocratizar a construção civil.

Segundo a administração municipal, como é facultativo, Curitiba seguirá uma própria regulamentação, que está sendo elaborada com base na legislação municipal existente. A proposta que está sendo criada também terá como foco a desburocratização de alguns alvarás de construção e licenciamento de obras, com intuito de obedecer ao princípio da Lei Federal de liberdade econômica e de facilitar o andamento de obras de baixo risco.

A Administração Municipal informou que, assim que minutar este novo regramento, irá apresentá-lo ao Sinduscon-PR e às demais entidades que integram o G11, para ouvir a opinião dos representantes dos diferentes setores produtivos do Estado.