publicado em 02/04/2020

A Prefeitura de Curitiba estendeu por 20 dias corridos contados da data de reabertura dos protocolos presenciais o prazo para que os empreendedores protocolem projetos de construção seguindo as regulamentações antigas da Lei de Zoneamento. Após passar a situação de emergência em saúde, que suspendeu o atendimento presencial na Secretaria Municipal do Urbanismo, haverá esta oportunidade para ajudar o setor da Construção Civil.

"Antes do problema com o coronavírus, ficou estabelecido que o setor da construção civil poderia ainda apresentar projetos pela regulamentação antiga até o dia 7 de abril. Como a Covid-19 obrigou a paralisação de atendimentos presenciais, o setor perdeu estes 20 dias. Por determinação do prefeito Rafael Greca, haverá esta compensação para não prejudicar o setor produtivo", explica o secretário municipal de Urbanismo, Júlio Mazza.

Esta extensão de prazo faz parte de uma série de medidas que a Secretaria de Urbanismo tem tomado para não paralisar a economia, diante do cenário do coronavírus. O Município também publicou decreto que prorroga alvarás, licenças e autorizações, consultas de análise de projetos de publicidade, pareceres, notificações e autos de infrações de urbanismo.

Entre os alvarás renovados estão os de construção, reforma, ampliação e demolição. O mesmo vale para as licenças de publicidade, food trucks, tapumes, comércio ambulante, mesas e cadeiras em logradouros públicos, que também terão seus prazos revalidados.

"O decreto estabelece que além dos licenciamentos de alvarás e licenças, os pareceres emitidos pelo CMU - Conselho Municipal de Urbanismo, CAPC - Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural, e os procedimentos necessários para o protocolo de defesa prévia junto ao Departamento de Fiscalização terão seus prazos renovados devido à emergência em Saúde Pública que o município está enfrentando. Passado esse período, os protocolos físicos serão reabertos, e o requerente terá até 20 dias corridos para efetuar os procedimentos necessários, seja para novos protocolos de revalidação, de defesa prévia ou de análise de projetos", explica arquiteta que integra o Plantão Técnico do Sinduscon-PR, Mariane Romeiro.