publicado em 22/08/2008

Conferir todos os dados e preencher corretamente a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pode exigir um pouco mais de atenção e tempo do profissional, mas plenamente compensados para evitar contratempos nas verificações da fiscalização do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná).
 
 ARTs preenchidas com dados incorretos do contratante ou do local da obra podem gerar notificações ou ofícios aos profissionais, explica o engenheiro Mário Guelbert Filho, Gerente da Regional do CREA-PR Curitiba. ?Muitas vezes, a ART solicitada pela fiscalização já está registrada, porém, face à forma como foi preenchida não é possível localizá-la em nosso banco de dados?.
 
 Para evitar a emissão de notificações de obras ou serviços já regulares, profissionais e empresas devem preencher a ART com especial atenção para os seguintes itens:
 
 . Preencher corretamente o nome do contratante e o local da obra. A consulta das ARTs no CREA-PR é feita com base, principalmente, nestes dois dados.
 
 . Identificar quem é o real proprietário da obra ou serviço. Se for pessoa física informar o número do CPF; pessoa jurídica com respectivo CNPJ. ARTs registradas em nome de outras pessoas, que não os reais proprietários, dificilmente são localizadas no banco de dados do CREA-PR.
 
 . Local da obra. Preencher corretamente o nome da rua, preferencialmente sem abreviar, de acordo com respectivo CEP. Identificar também se a obra está localizada em esquina. ART registrada com endereço da obra incorreto deve ser substituída para correção.
 
 . O número predial é outro item importante e deve ser informado corretamente na ART.
 
 . Metragem da obra. Informar corretamente na ART a metragem da obra civil. Quando a fiscalização identifica divergência é emitida notificação para a correção da área.
 
 Notificações geradas em função das situações citadas, observa Mário Guelbert, exigem esclarecimento das divergências ou, mesmo, a substituição ou retificação da ART para correção dos dados.