publicado em 14/05/2021

Vivemos no país da complexidade. Tudo é difícil e incerto, inclusive o passado.

Dificuldades criadas e leis confusas geram insegurança e acabam incentivando atitudes não republicanas. Para um país sério, nada melhor do que uma legislação transparente, objetiva e punitiva para quem não a cumpre.

A Câmara dos Deputados acertou ao aprovar o texto-base do novo licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3729/04, que agora vai para o Senado Federal). Hoje, é impossível saber exatamente o que é correto.

O arcabouço formado por milhares de peças legais, com leis federais, estaduais e municipais, além de jurisprudências e entendimentos diversos, não permite ao agente público ter confiança na sua decisão. Esse é um dos maiores motivos de atrasos de investimentos no país, inibindo a geração de empregos, paralisando a máquina pública e incentivando desvios de conduta.

O licenciamento ambiental hoje padece em uma área cinzenta e, como consequência, agride o meio ambiente em vez de preservá-lo. Modernizar, simplificar, uniformizar e gerar segurança jurídica é o que acredito ser o melhor para a sociedade brasileira.

Ela já se cansou de confusões, de mal-entendidos e de interpretações que só geram controvérsias e discórdias. Isso só interessa a quem não preserva o meio ambiente, a quem age na penumbra e a quem vive do litígio.

 

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).