publicado em 24/02/2022

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Secovi-SP e a Abrainc enviaram nesta quinta-feira (24/02) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o seguinte Posicionamento da Indústria da Construção a respeito da possibilidade de novo saque do FGTS. Confira!

Senhor Ministro,

A indústria da construção teve conhecimento, por meio da imprensa, de que o governo federal estuda a possibilidade de autorizar um novo saque extraordinário nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2019 e 2020 este mesmo procedimento foi utilizado e não há qualquer avaliação de resultados sobre o impacto real na economia brasileira. Para a realização do saque emergencial 2020 foi necessário injetar no FGTS o saldo das contas do PIS-PASEP, que lá permanecem com a possibilidade de retorno ao governo somente em 2025.

Para modernizar o FGTS foram trazidas novas práticas ao Fundo, inovando e beneficiando diretamente o trabalhador. O resultado obtido a cada exercício passou a ser distribuído entre os cotistas desde 2017. Em 2020 passou a viger a modalidade de saque aniversário, que permite ao trabalhador ter acesso a parte de sua conta para livre utilização. Integra esta modalidade a possibilidade de antecipação dos valores permitidos. Alguns agentes operam até com 10 anos de antecipação com taxa de juros controlada.

O conceito que norteou a criação do FGTS foi de constituir um fundo com características previdenciárias que pudesse atender o trabalhador em seus momentos de dificuldade, especialmente na aposentadoria e na demissão sem justa causa, além de momentos como doenças graves e na aquisição da casa própria.

O FGTS tem um importante papel social, por ser responsável pela geração de empregos formais atingindo trabalhadores desde não alfabetizados até pesquisadores e doutores. Afinal, a cada R$ 1 milhão de investimento no setor da construção com recursos do Fundo são gerados 18,31 empregos diretos, indiretos e induzidos.

Com orçamentos anuais acima de R$ 80 bilhões, a contribuição do Fundo no enfrentamento do desemprego tem sido reconhecida pela presidência da República. A aplicação destes recursos produz bem-estar para as famílias fornecendo moradia digna, saneamento ambiental e melhoria da mobilidade urbana. Esta condição específica se faz em atendimento às políticas públicas e não entram na conta do teto de gastos. Como caso único são recursos privados voltados ao atendimento de políticas públicas.

Entre 2020 e 2021 o FGTS colocou na economia do país cerca de R$ 180 bilhões/ano por meio dos saques tradicionais, desembolsos para as obras e concessão de desconto para as famílias de menor renda. Em 2020, houve adicionalmente o saque emergencial no montante de R$ 24,2 bilhões.

Com estes argumentos, a indústria da construção solicita que tal medida não seja implementada pelo Ministério da Economia. Transformar o FGTS em complemento de renda gera a falsa impressão de que auxiliará a economia do país. Ao contrário. Além de os ganhos com o consumo serem pequenos, perde-se o emprego gerado na contratação de habitações e saneamento. Emprego este que gera renda em uma cadeia horizontal, com capilaridade e efeitos imediatos que se propagam por toda economia.

Os benefícios do FGTS com investimento são totalmente positivos e não podem ser interrompidos por medidas que, apesar de bem-intencionadas, não resultarão em emprego e renda sustentáveis para a população.

Permanecemos à disposição e desde já agradecemos a atenção.

Respeitosamente,

José Carlos Martins – Presidente CBIC

Ely Wertheim – Presidente Executivo do Secovi-SP

Luiz Antônio França –  Presidente da Abrainc