atualizado em 26/08/2020

O Brasil deu início ao processo de adesão ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que envolve compras governamentais e acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por setores como o da construção de obras públicas. Pelo Acordo, as empresas dos países que participam dele vão poder concorrer em isonomia com as empresas nacionais nas licitações de órgãos públicos brasileiros. Para medir o impacto da decisão no mercado nacional de obras públicas, concessões e PPPs, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disponibilizaram pesquisa que deve ser respondida pelas empresas do setor impreterivelmente até o dia 31/08.

A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC alerta que, como resultado do Acordo, diversas questões podem impactar o valor mínimo da licitação, comprovação de experiência, abrangência (União, Estados e Municípios), alteração de legislações, acesso a crédito e tecnologia, entre outras.

"A isonomia com as nossas empresas em licitações de órgãos públicos brasileiros, pelo menos na situação inicial, deverá trazer uma vantagem competitiva maior para as empresas estrangeiras, visto seus melhores acessos a créditos e aquisição de tecnologia", destaca o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

As respostas do questionário servirão de insumo para elaboração de documento com os impactos para os setores, sugestões de cláusulas de exceção e apontamentos de particularidades. Acesse a pesquisa e responda ainda hoje.

 

Adesão ao Acordo de Compras Governamentais

A adesão ao ACG foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em janeiro deste ano.

Em geral, não deverá mais haver políticas locais discriminatórias à participação de estrangeiros em licitações, salvo os casos que forem excetuados no acordo.

Em troca, as empresas brasileiras também poderão concorrer mais facilmente a processos licitatórios dos países que fazem parte do ACG.

Além de permitir que os estrangeiros concorram em pé de igualdade, o governo brasileiro terá de eliminar barreiras burocráticas à participação de estrangeiros em licitações e concorrências públicas. Deverá, ainda, tornar o processo licitatório mais transparente.

A iniciativa da pesquisa tem interface com as ações do projeto "Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura", da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.

Fonte: CBIC