publicado em 05/03/2009
Pacote Habitacional
O pacote habitacional que o governo federal lançará este mês prevê, entre outros, subsídio quase que integral aos mutuários com faixa de renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). Para esta faixa de renda, as prestações mensais serão simbólicas, de R$ 15 a R$ 20. Além disso, esses mutuários só começarão a quitar as prestações quando receberem as chaves. O cadastro das pessoas que precisam de imóveis será fornecido pelos governos estaduais e os prefeitos. A meta do governo, com o pacote, é construir um milhão de unidades habitacionais até 2010, gerando mais emprego e renda.
Governo edita lei que permite à Caixa
comprar participação em construtoras
Foi publicada ontem (4), no Diário Oficial, a Lei 11.908/09, que permite à Caixa Econômica Federal, por meio da Caixa Participações, comprar participação acionária em construtoras. A CBIC defendia cotas de empreendimentos constituídos na forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE). A entidade pediu ao governo veto ao art. 4º da então Medida Provisória 443/08, mas não foi atendida. Em carta enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a CBIC alertava para o fato de a Caixa, por suas características e funções legais, deter privilégios em diversas áreas de atuação, principalmente no que se refere ao mercado de habitação, desequilibrando, em favor da instituição, as condições de mercado. Dentre os privilégios, o de que a Caixa responde, isoladamente, pela quase totalidade da aplicação anual dos recursos do FGTS. Além disso, ainda há os recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Em 2008, a Caixa foi responsável pela alocação de aproximadamente 34% dos recursos da Caderneta de Poupança. Neste ano, estão previstas aplicações da ordem de R$ 10 bilhões com recursos da Poupança (SBPE). Na ocasião, a CBIC alertou ainda para o fato de que, em função de operar com exclusividade os programas de implementação de políticas públicas, a Caixa detém um banco de dados com informações sobre valor de terreno, valor de mercado das unidades e tecnologias de produção. Tem ainda, em razão da modelagem adotada para concessão de crédito, acesso privilegiado a informações particulares das inúmeras empresas privadas com as quais opera em todo o país, principalmente as de natureza contábil, de tecnologia de construção e de planejamento estratégico. E ainda: para exercer sua função legal da auditagem de processos de concessão de crédito do FGTS, tem acesso as informações de empresas que utilizam desses recursos para seus empreendimentos, mesmo quando financiados por agentes privados. O que, inclusive, tem gerado grande constrangimento a esses agentes e os inibe de atuar neste segmento. Para a CBIC, tal interferência no mercado imobiliário é indevida, pois fere os princípios éticos da isonomia e da livre concorrência.
CII/CBIC se reúne amanhã em Goiânia
Medidas do Pacote Habitacional integram pauta da reunião
A Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC se reúne nesta sexta-feira (6), das 10h30 às 17h, na sede do Sinduscon-GO, em Goiânia. O presidente da Comissão, João Crestana, e o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins, abordarão as medidas previstas no Pacote Habitacional e debatidas durante reunião realizada esta semana com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na pauta, também constam assuntos como: Plano Diretor e Licenciamento Ambiental; Visão de Mercado x Crise nos últimos seis meses; Rodada de Mercado; Agência de Habitação; Uso do FGTS direto; Terreno de Marinha; Campanha Nacional pela Moradia Digna, e Semana Imobiliária, que será realizada de 24 a 27 de setembro, em São Paulo.
CBIC participa nesta quinta-feira da reunião do
Grupo de Acompanhamento da Crise
A CBIC, representada pelo vice-presidente José Carlos Martins, participa nesta quinta-feira (5), das 15h às 16h, no Ministério da Fazenda, em Brasília, de reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC). A CBIC integra o grupo, que visa analisar o cenário da crise internacional e a medidas a serem tomadas pelo governo no mercado interno.
Câmara e Senado elegem presidentes
das comissões permanentes
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elegeram ontem (4), seus presidentes. Os novos presidentes terão mandato de um ano. Íntegras das matérias sobre o assunto estão disponíveis no CBIC Legislativo, enviados ontem aos associados. A seguir, as comissões e seus respectivos presidentes:
Câmara dos Deputados
· Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Fábio Souto (DEM/BA)
· Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - Silas Câmara (PSC/AM)
· Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Eduardo Gomes (PSDB/TO)
· Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Tadeu Filippelli (PMDB/DF)
· Comissão Defesa do Consumidor (CDC) - Ana Arraes (PSB/PE)
· Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - Edmilson Valentim (PCdoB/RJ)
· Comissão Desenvolvimento Urbano (CDU) - Eduardo Sciarra (DEM/PR)
· Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - Luiz Couto (PT/PB)
· Comissão Educação e Cultura (CEC) - Maria do Rosário (PT/RS)
· Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- - Vignatti (PT/SC)
· Comissão Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Silvio Torres (PSDB/SP)
· Comissão Legislação Participativa (CLP) - Waldir Maranhão (PP/MA)
· Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - Roberto Rocha (PSDB/MA)
· Comissão Minas e Energia (CME) - Bernardo Ariston (PMDB/RJ)
· Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Severiano Alves (PDT/BA)
· Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PPS - Alexandre Silveira (MG)
· Comissão Seguridade Social e Família (CSSF) - Elcione Barbalho (PMDB/PA)
· Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Sabino Castelo Branco (PTB/AM)
· Comissão Turismo e Desporto (CTD) - Afonso Hamm (PP/RS)
· Comissão Viação e Transportes (CVT) - Jaime Martins (PR/MG)
Senado Federal
· Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) -Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)
· Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -Demóstenes Torres (DEM/GO)
· Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional (CRE) -Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
· Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) - Fernando Collor (PTB-AL)
· Comissão de Educação (CE) - Flávio Arns (PT/PR)
· Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
· Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) - Valter Pereira (PMDB/MS)
· Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - Renato Casagrande (PSB-ES)
· Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - Leomar Quintanilha (PMDB/TO)
· Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
· Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Cristovam Buarque (PDT/DF).
