publicado em 25/08/2021

Com um diálogo franco, construtivo e transparente a fim de aprimorar as relações que envolvem órgãos contratantes, empresas contratadas e representantes de órgãos de controle, a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu nesta terça-feira (23/8), em formato virtual, mais um ciclo de debate sobre "O Labirinto das Obras Públicas". Desta vez no Paraná, durante o evento, foram apontados caminhos práticos para encontrar uma saída para os principais entraves nas licitações e contratos públicos do estado.

Para o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, apesar dos problemas mencionados pelos participantes, o evento alcançou seu objetivo ao demonstrar a convergência de propósitos de superar as questões na busca de soluções por meio do diálogo e da união.

Todos os participantes demonstraram interesse na busca de soluções. O diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Gustavo Luiz Von Bahten, reforçou o interesse do TCE de que as obras públicas sejam realizadas, dentro dos limites da lei. O presidente do Conselho da Engenharia do Paraná (Crea-PR), Ricardo Rocha, sublinhou a parceria da entidade na busca de atender a sociedade. "Obra parada não contribui para a sociedade e se torna cara", disse, ao citar a obra de Angra 3, paralisada há mais de 40 anos.

O desafio de um novo debate, desta vez com a participação das associações dos municípios e dos gestores sobre a importância da profissionalização dos servidores públicos, foi sugerido pelo analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Luiz Henrique de Barbosa Jorge, e prontamente aceito pela Coinfra/CBIC.

Razões e soluções de curto prazo para obras públicas inacabadas no PR

O perito judicial e especialista em Gestão Pública, Insper/SP, José Eduardo Guidi, apresentou aos participantes as metodologias que podem servir de base para soluções de curto prazo para questões de obras públicas, gerando maior segurança jurídica em todo o processo de licitação e para as decisões que precisam ser tomadas pelos agentes públicos.

Guidi destacou que o auge do "labirinto de obras públicas" é a transferência do poder decisório. Citou trecho de artigo do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que menciona o problema do "apagão das canetas", com 37% das obras públicas inacabadas no País.

Segundo o artigo, "têm ficado cada vez mais comum a cena de prefeitos ou ordenadores de gastos que preferem não contratar um serviço, com receio de serem cobrados pelo Ministério Público ou pelo TCU depois".

Na avaliação de Guidi, para diminuir a subjetividade, melhorar o planejamento e auxiliar os gestores públicos em suas decisões é preciso uma proposta baseada na governança pública associada aos pressupostos da engenharia legal, como ferramenta preventiva a partir da aplicação de metodologias, oferecendo segurança jurídica aos agentes públicos.

Experiências das empresas, do governo e do controle

José Eugênio Gizzi, vice-presidente Regional (PR) da CBIC, citou, dentre os problemas percebidos por sua empresa, no Paraná, a parca exigência de vários editais em relação à qualificação técnica das empresas e os aditivos contratuais. "Tenho uma esperança quanto à regulamentação da Lei 14.133/2021, que mitigue muitas questões subjetivas".

Na avaliação do empresário Nilton de Paiva Cardoso, em via de regra, o arcabouço legal que determina a gestão dos contratos de licitações e processos licitatórios é muito voltado para as exceções.  Além disso, mencionou a importância da mediação, que está sendo incentivada como caminho para reduzir a capacidade de conflito, e a necessidade de uma regulamentação que padronize alguns procedimentos como o do reequilíbrio de contratos.

Já o empresário Carlos Cade apontou "a morosidade nos processos dos órgãos públicos nas demandas que as empresas propõem, por estarem dentro da lei, e que a resposta não vem na velocidade que a contratação exige", como na falta de solução para o reequilíbrio de contratos e de aditivos.

O superintendente Executivo do Paranacidade, Álvaro José Cabrini Junior, ressaltou que o aditivo de contrato dá prejuízo não só para o estado, mas para o cidadão. "Pela experiência de 8 anos no Paranacidade, trabalhando com obra pública, o maior problema é a falta de bons projetos de engenharia e de bom planejamento por parte dos gestores públicos", disse, reforçando a importância de o comprometimento dos municípios darem importância ao planejamento e à gestão para evitar a paralisação de obras e vida útil menor das obras.

A gerente de Execuções da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR, Maria José Carvalho, destacou que o Tribunal está preocupado com as obras paralisadas e está atento à necessidade de as obras terem efetividade e durabilidade, dentro do prazo.

Importância da modelagem dos contratos

O advogado e consultor CBIC, Fernando Vernalha, lembrou que uma questão preponderante nos problemas relacionados às obras paralisadas é a falha na regulação dos contratos. Vernalha defendeu a necessidade de avançar com relação as modelagens dos contratos para ter mecanismos de resolução de controvérsia nos contratos de obras públicas e de mitigação de riscos, no tocante a questões do reequilibro econômico-financeiro, através da previsão de instâncias técnicas independentes para participar dos processos decisórios

Para Lima Jorge, o debate mostrou claramente que o setor pode e deve buscar soluções conjuntas para as questões apresentadas. "Soluções que, na maioria das vezes, depende do diálogo, da fixação de diretrizes objetivas transparentes, capazes de orientar todo o procedimento com segurança, por quem realmente tem que tomar as decisões", disse.

Como legado, o dirigente sugeriu às entidades locais que busquem formar um grupo de trabalho, com supervisão do José Eduardo Guidi, para trabalhar na direção de um diálogo construtivo e que a busca das soluções seja conjunta. O presidente do Sinduscon-PR, Rodrigo José Assis, disse que o grupo dará continuidade à proposta para a melhor eficiência nas obras e evitar paralisações.

O assunto tem interface com o projeto "Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura" da Coinfra/CBIC, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Assista a íntegra do debate sobre "O Labirinto das Obras Públicas", edição Paraná.

Fonte: 

https://bit.ly/3gxZmb1