publicado em 31/10/2024

Durante o lançamento da Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB) no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, anunciou a disposição do setor em investir mais de um trilhão de reais nos próximos cinco anos, destacando, porém, a necessidade de um ambiente de negócios mais favorável. Dirigindo-se ao presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, Correia também solicitou ao governo que leve em conta as preocupações do setor, a fim de garantir “segurança e previsibilidade” para investidores e empresas de construção.

O executivo reconheceu a importância do programa Minha Casa, Minha Vida, destacando que sua execução “tem tirado da vulnerabilidade milhões de brasileiros, entregando dignidade, segurança e cidadania por meio da moradia.” No entanto, apontou desafios que ameaçam o setor habitacional, como o encarecimento do crédito, a redução dos recursos da poupança e a utilização de verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para crédito consignado.

“A antecipação do saque aniversário endivida o trabalhador e compromete a sustentabilidade do FGTS, impedindo novos investimentos”, afirmou. Ele ainda alertou que tais práticas podem comprometer o financiamento habitacional, essencial para milhões de brasileiros. “Presidente, fazemos um apelo de público: contamos com a sabedoria e experiência de vossa excelência para apoiar soluções que esvaziem um oportunismo que pode acabar com a habitação de interesse social tão necessária para o povo brasileiro”, disse o presidente da CBIC. “Em um país que carrega déficit habitacional superior a seis milhões e meio de unidades, abrir mão desse instrumento de justiça social vai retirar a esperança de milhões de pessoas que ainda precisam e sonham com a casa própria”.

Segundo ele, outro ponto de preocupação é a regulamentação da reforma tributária. O setor tem se mobilizado para garantir que a reforma não resulte em aumento de carga tributária e propôs um desconto de 60% sobre a alíquota de referência, uma medida que, segundo Correia, “será decisiva para evitar a alta de preços e garantir o acesso à casa própria.” Ele também pediu um regime de transição adequado para que as empresas do setor consigam se adaptar às novas regras tributárias e concluir projetos em andamento. “Fixar o desconto em 60% da alíquota de referência será decisivo para evitar a alta de preços e garantir o acesso à casa própria”, reforçou.

Redução dos juros

Correia ainda frisou a necessidade de fortalecer a lei de licitações, mantendo a vedação para a contratação de serviços de engenharia por pregão eletrônico, e de garantir prazos de pagamento pela administração pública. Essas mudanças, de acordo com ele, seriam fundamentais para reduzir o número de obras paralisadas e otimizar o uso de recursos públicos, promovendo um avanço na competitividade do Brasil. “Fortalecer a Lei de Licitações mantendo a vedação para a contratação de serviços de engenharia por pregão eletrônico e fixando prazo de pagamento pela administração pública terá impacto positivo”, disse.

Outro entrave destacado pelo presidente da CBIC foi o impacto da alta taxa de juros sobre o setor. Ele apontou que com a elevação da Selic, o custo do crédito aumenta, dificultando o investimento em novos empreendimentos e comprometendo o crescimento econômico e a geração de empregos. Correia defendeu que a redução dos juros, combinada com avanços na reforma administrativa e na diminuição do custo Brasil, seria essencial para estimular o setor produtivo. “O aumento da Selic sufoca a indústria e abrevia a nossa capacidade de investir”, observou.  

Ao encerrar seu discurso, Renato Correia reafirmou o compromisso da construção civil com o desenvolvimento do país. “Concluo dizendo que, se for bom para o Brasil, podem contar com a indústria da construção”, finalizou, reiterando o apoio do setor a pautas que promovam a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

Nova Indústria Brasil

Apresentada em janeiro deste ano como uma das principais iniciativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a NIB é uma política industrial voltada para a sustentabilidade e a inovação. Realizado no Salão Oeste do Palácio do Planalto, o anúncio das metas para a Missão 03 foi prestigiado por diversos ministros e integrantes do governo federal, além de representantes do setor produtivo e empresários.

Dos R$ 1,6 trilhão anunciados na cerimônia desta quarta-feira, 75% serão provenientes da iniciativa privada. De acordo com o Planalto, o objetivo da Missão 3 do programa é aprimorar a qualidade de vida nas cidades, promovendo a integração entre mobilidade sustentável, habitação, infraestrutura e saneamento básico.

O vice-presidente Geraldo Alckmin contextualizou o avanço do programa, detalhando cada uma das suas missões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e as metas a serem alcançadas até 2029. Ele explicou que a Missão 3, focada na infraestrutura, habitação, saneamento e mobilidade, visa até 2029 a contratação de dois milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida, sendo 500 mil delas com sistemas de energia fotovoltaica. 

“Essa é a missão 3 da NIB, que promove um grande avanço na indústria da construção e no uso de energia limpa”, comemorou Alckmin, ressaltando que o Brasil subiu 30 posições no ranking global do setor, ocupando agora a 40ª colocação. Para ele, os resultados do programa significam “boa notícia do começo ao fim, porque melhora a vida das pessoas, reduz custos, impulsiona a economia e gera emprego”.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a continuidade do crescimento econômico, agradecendo o papel dos bancos públicos na ampliação do crédito e adiantando que a reforma tributária está próxima de ser finalizada. “Estamos realizando a maior reforma tributária da história desse país sob regime democrático, um projeto que vem da participação de toda a sociedade”, celebrou Haddad. Ele destacou que a reforma tributária deve garantir um ambiente econômico mais justo e menos oneroso, incentivando os investimentos necessários para o crescimento do país.

Também presente no evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo está empenhado em seguir “unido” para assegurar a continuidade dos investimentos públicos e privados, realizando os ajustes “necessários” para manter a economia no caminho certo. Costa destacou que é possível promover o crescimento econômico sem comprometer o equilíbrio fiscal e o bem-estar da população. “Reafirmo o absoluto compromisso do governo com o equilíbrio fiscal”, declarou o ministro.

O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou o compromisso do governo com o aumento de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2024. Em diálogo com o conselho curador do FGTS, ele busca aumentar o montante destinado ao programa para R$ 130 bilhões, superando os R$ 127,6 bilhões de 2023.

Jader também expressou confiança em ultrapassar a meta de dois milhões de moradias até 2026. “Estamos no dia de hoje com 1 milhão e 55 mil novas unidades habitacionais já contratadas pelo MCMV. Nossa meta é ultrapassar os dois milhões até o final de 2026”, informou o ministro. Ele frisou ainda o impacto do programa habitacional, que já representa 53% dos lançamentos habitacionais no país, de acordo com dados da própria CBIC.