publicado em 05/11/2012

MTE volta atrás e novo termo de rescisão só será obrigatório em 2013

O governo adiou para 1.º de fevereiro de 2013 a obrigatoriedade do novo termo de rescisão de contrato de trabalho. O ministro Brizola Neto determinou que o antigo formulário de rescisão terá validade até 31 de janeiro do ano que vem porque muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários. ?Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro-desemprego e o FGTS junto à Caixa Econômica Federal?, disse, em nota. O último balanço da CEF mostrava que a adesão ao novo termo chegava a apenas 41%, porcentual considerado baixo pelo MTE.

 

Fonte: GAZETA DO POVO