publicado em 05/01/2010

MP que aumenta para R$ 510 o salário mínimo já está no Diário Oficial

A edição de hoje 924) do Diário Oficial da União publica a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Segundo a MP, em 2011, o mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.

A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões referem-se aos períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e de 2020 a 2023.

Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.

FONTE: Agência Brasil - 24/12/2009