MP autoriza flexibilização das normas trabalhistas no período de 120 dias

atualizado em 30/04/2021

As empresas, desde julho de 2020, ficaram sem as "mobilidades" que lhes eram permitidas pela MP nº 927, editada em março daquele ano e que perdeu eficácia por não votada. Ela ressurgiu, agora, como a MP nº 1046, com pequenos ajustes, mantida a sua utilidade, pois permite uma boa flexibilização e agilidade às empresas, na ainda reticente quadra econômica.

A Sociedade de Advogados Gomes Coelho & Bordin, parceira do Sinduscon-PR, elaborou um abreviado roteiro para leitura. Confira: https://sindusconpr.com.br/download/8440/

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Clique aqui para ler a MP 1.046/2021 na íntegra.

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Medida Provisória - 1.046_2021 PDF DOWNLOAD

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