publicado em 10/07/2023

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passaram a valer desde o dia 7 de julho. As mudanças, aprovadas no dia 20 de junho pelo Conselho Curador do FGTS, contemplam as faixas 1 e faixa 2 do programa, com renda familiar de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil e ampliam o financiamento de imóveis do faixa 3 para até R$ 350 mil. Já para as faixas 1 e 2 os imóveis variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil.

A decisão reduz as taxas de juros para as menores já registradas, para famílias de menor renda - até R$ 2 mil. A redução de 0,25% é válida para todas as localidades do Brasil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa variou de 4,25% para 4% ao ano. Nas demais regiões, a mudança é de 4,5% para 4,25% ao ano.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, as medidas atendem uma demanda reprimida e foram importantes para corrigir alguns pontos de atenção. "O programa ajustou algumas distorções e adequou as regras para encaixar empreendimentos. O setor vê com bons olhos as mudanças, principalmente em um momento em que a poupança registra juros altos", disse.

FGTS

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitem maior acesso aos financiamentos pela faixa 1 do programa. Após as mudanças das regras, a faixa 1 do programa MCMV contempla famílias com renda de até R$ 2.640.